DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)justiça gratuita | 2

Para a magistrada, os extratos da conta corrente da agravante não se revelaram hábeis na comprovação de sua situação financeira atual, uma vez que correspondem aos meses de maio a dezembro de 2008 e janeiro a março de 2009, e a ação foi ajuizada em jun...

No caso em questão, salientou o relator, “O agravante afirma possuir fonte de renda própria, entrentanto, sequer informa o valor percebido com a atividade laboral; ainda, não traz comprovante qualquer de despesa, mesmo porque, conforme o mesmo alega, q...

Com efeito, o entendimento de nossos pretórios consolidou-se pela presunção legal da necessidade do benefício, sendo bastante, para seu deferimento a declaração de insuficiência de recursos, cabendo à parte adversa o ônus de desconstituir o direito ple...

Desª. Sara Silva Brito garante gratuidade judiciáriaSalvador (15/12/2010) A Desa. Sara da Silva Brito da Primeira Câmara cível do TJBA, concedeu gratuidade a José Antonio Barnabé Filho. O juridiscionado interpôs Agravo de Instrumento através do Bel. Ma...

O ministro Passarinho também afirmou que o julgamento não foi “extra petita”, pois a ação originária refere-se a contrato de alienação fiduciária e tudo o que nele é contido é reivindicado pela parte. “Não é necessário que o credor destaque cada uma da...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (28/09), a partir das 9h, sua 113ª. sessão plenária. Dentre os 42 processos da pauta, destacam-se o pagamento de honorários periciais em casos de beneficiários de justiça gratuita e a situa...